Convocados para debater as funções que irão desempenhar no
âmbito do Programa DLBC e mais precisamente para tomar conhecimento da
proposta sobre a “delegação de competências”, os Grupos de Acção Local
reunidos na passada quarta – feira dia 10 de Fevereiro nas instalações
da CCDRLVT em Lisboa foram apanhados de surpresa pelo anúncio do
reduzido co-financiamento da futura Assistência Técnica que poderá ser
apenas de 40%.
Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos
João Teixeira, Presidente da CCDRLVT, informou os presentes que a
solução prevê a atribuição do estatuto de Organismo Intermédio (OI) aos
Grupos de Acção Local. Desta função intermédia resultará alguma
autonomia de actuação mas também uma elevada carga de responsabilidades e
de actividades de prestação de contas no sistema de gestão dos fundos
públicos.
Atendendo à disparidade existente entre os GAL na dotação financeira
resultante do concurso, foi adiantada uma medida de remuneração fixa
até ao limite de 30.000€ anuais para os GAL com valores mais reduzidos
poderem desempenhar as funções de OI. Se fosse aplicada uma percentagem
até 5% do valor global do investimento resultaria uma verba claramente
insuficiente para assegurar o funcionamento mínimo de uma equipa-base
de acompanhamentos aos projectos.
Viabilizar a Assistência Técnica
Esta medida entendida como positiva para viabilizar condições mínimas
para a Assistência Técnica dos GAL urbanos no seu conjunto veio no
entanto associada a uma informação que incendiou a reunião: a
comparticipação do Programa DLBC nas verbas da Assistência Técnica seria
apenas de 40%, sendo aplicada a norma do FEDER replicada pelo PO Lisboa
2020 que limita estes apoios a 50%. Os 10% de diferença seriam para
remunerar os serviços da Autoridade de Gestão nas suas funções no âmbito
do circuito administrativo e financeiro.
A esmagadora maioria dos representantes dos GAL presentes declarou
uma oposição firme a esta intenção que inviabiliza toda a actividade de
acompanhamento aos projectos e suprime a Assitência Técnica. As verbas
em causa poderiam atingir valores na ordem dos 250.000 para os 6 anos de
vigênca do programa, verbas que teriam que ser encontradas em
auto-financiamento.
Quem co-financia os 60%?
O pressuposto enunciado da previsível existência de coligações nos
territórios entre as associações e as autarquias locais e fundações, que
seriam os potenciais co-financiares dos restantes 60% , demonstrou bem
que os responsáveis pelo concurso e gestão do Programa DLBC não captaram
a mensagem dos GAL que reafirmam a autonomia e os processos de
empoderamento que o programa prevê.
A possibilidade de retirar da função OI, a ser atribuída aos GAL, as
tarefas de gestão administrativa e financeira, que seriam assumidas por
uma estrutura técnica agregadora de todos os GAL que a ela aderissem e a
hipótese de financiar a Assistência Técnica na parte do financiamento
do FSE, foram hipóteses colocadas em cima da mesa que poderão ser
mobilizadas em negociações futuras já que em matéria de compromissos
para o futuro ficou claro que os GAL não aceitarão as regras que foram
apresentadas naquela reunião.
Contratos e respectivas adendas em causa
O debate sobre as Adendas aos contratos será certamente inflamado já
que o Programa corre sérios riscos de ficar bloqueado atendendo à
incapacidade da Autoridade de Gestão em encontrar soluções fora das
regras estabelecidas mas nunca anunciadas aos concorrentes. Desta forma o
diálogo iniciado directamente pela Rede DLBC Lisboa, pela Federação
Minha Terra, pela ANIMAR e pela Rede EAPN com o Secretário de Estado do
Desenvolvimento e Coesão Nelson de Souza pode ter alguma influência na
resolução desta situação que não poderá prolongar-se por muito mais
tempo sob pena das associações locais desmobilizarem e deixarem de
acreditar na bondade do próprio programa DLBC.
Os GAL - Grupos de Acção Local do DLBC - Desenvolvimento Local de Base
Comunitária da vertente URBANA vão reunir em Lisboa para concertar
posições.
