"As pré-candidaturas para as estratégias de Desenvolvimento Local de
Base Comunitária podem ser apresentadas ao longo dos próximos 90 dias.
Os agentes económicos com projetos para dinamizar a economia local
através da revitalização dos mercados, do estímulo à inovação social e
de soluções para os pobreza e de exclusão social já podem apresentar
candidaturas para obter financiamento do novo quadro
comunitário, o Portugal 2020.
O aviso para as pré-candidaturas das estratégias de desenvolvimento
local, que constitui a primeira fase do processo de implementação do
instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (
DLBC),
foi publicado domingo. Em causa estão 270,6 milhões de euros,
que poderão ser gastos entre 2015 e 2022 (isto porque os fundos podem
ser executados até dois anos após o fim do quadro comunitário. Este
montante será disponibilizado através de diferentes fundos: Feader (130
milhões), FSE (64,6 milhões), Feder (51 milhões)
e Feamp (25 milhões). No entanto, as novas regras determinam que ao fim
de dois anos as dotações poderão ser revistas de acordo com os níveis
de execução. Estes concursos destinam-se a
DLBC
rurais, costeiras e urbanas, sendo que estas últimas são a novidade
do Portugal 2020 para “dar resposta problemas sociais graves nas áreas
urbanas”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,
Manuel Castro Almeida, ao Diário Económico.
O objetivo das
DLBC urbanas é apoiar a criação
de empresas, o desenvolvimento de viveiros de empresas e atividades por
conta própria. Mas também reduzir e prevenir o abandono escolar precoce,
promover a igualdade de acesso ao ensino infantil, primário e
secundário
de qualidade, assim como a inclusão ativa. As operações terão limites
de apoio máximo de 200 mil euros, mas no caso do Feder ou pelo FSE o
investimento elegível cai para 100 mil euros. Contudo, até 2020, as
autoridades de gestão poderão estabelecer limites
máximos inferiores, ou excecionar deste limite os projetos que não
estejam relacionados com o apoio às empresas e à criação de emprego. Mas
estes casos terão de ser devidamente fundamentados.
A apresentação das candidaturas deve ser feita nos próximos 90 dias, em suporte eletrónico através do Balcão PT2020.
O processo decorrerá em duas fases: uma primeira de pré-qualificação,
iniciada com o aviso publicado no domingo, e uma segunda de seleção das
estratégias de
desenvolvimento local que só poderá acontecer depois de aprovados os
Programas Operacionais, por Bruxelas. Tal como o aviso publicado também
na semana passada para as Comunidades intermunicipais, o objetivo do
Executivo é queimar etapas burocráticas e arrancar
o mais rapidamente possível com o novo quadro comunitário, até porque o
Executivo se comprometeu em ter os primeiros movimentos financeiros
este ano e isso só pode ser conseguido com programas que não envolvam as
empresas, já que essas só em Maio poderão contar
com uma injeção de verbas comunitárias."
Fonte Diário Económico
