domingo, 14 de fevereiro de 2016

GRUPOS DE ACÇÃO LOCAL DE LISBOA E VALE DO TEJO REÚNEM NA CCDR

Convocados para debater as funções que irão desempenhar no âmbito do Programa DLBC e mais precisamente para tomar conhecimento da proposta  sobre a “delegação de competências”, os Grupos de Acção Local reunidos na passada quarta – feira dia 10 de Fevereiro nas instalações da CCDRLVT  em Lisboa foram apanhados de surpresa  pelo anúncio do reduzido co-financiamento da futura Assistência Técnica que poderá ser apenas de 40%.
Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos
João Teixeira, Presidente da CCDRLVT, informou os presentes que a solução prevê a atribuição do estatuto de Organismo Intermédio (OI) aos Grupos de Acção Local. Desta função intermédia resultará alguma autonomia de actuação mas também uma elevada carga de responsabilidades e de actividades de prestação de contas no sistema de gestão dos fundos públicos.
Atendendo à disparidade existente entre os GAL na dotação financeira  resultante do concurso, foi  adiantada uma medida de remuneração fixa até ao limite de 30.000€ anuais para os GAL com valores mais reduzidos  poderem desempenhar as funções de OI.  Se fosse aplicada uma percentagem até  5% do valor global do investimento resultaria uma verba claramente insuficiente para assegurar o funcionamento mínimo de uma equipa-base de acompanhamentos aos projectos.
 
Viabilizar a Assistência Técnica
Esta medida entendida como positiva para viabilizar condições mínimas para a Assistência Técnica dos GAL urbanos no seu conjunto veio no entanto associada a uma informação que incendiou a reunião: a comparticipação do Programa DLBC nas verbas da Assistência Técnica seria apenas de 40%, sendo aplicada a norma do FEDER replicada pelo PO Lisboa 2020 que limita estes apoios a 50%. Os 10% de diferença seriam para remunerar os serviços da Autoridade de Gestão nas suas funções no âmbito do circuito administrativo e financeiro.
A esmagadora maioria dos representantes dos GAL presentes declarou uma oposição firme a esta intenção que inviabiliza toda a actividade de acompanhamento aos projectos e suprime a Assitência Técnica. As verbas em causa poderiam atingir valores na ordem dos 250.000 para os 6 anos de vigênca do programa, verbas que teriam que ser encontradas em auto-financiamento.
Quem co-financia os 60%?
O pressuposto enunciado da previsível existência de coligações nos territórios entre as associações e as autarquias locais e fundações, que seriam os potenciais co-financiares dos restantes 60% , demonstrou bem que os responsáveis pelo concurso e gestão do Programa DLBC não captaram a mensagem dos GAL que reafirmam a autonomia e os processos de empoderamento que o programa prevê.
A possibilidade de retirar da função OI, a ser atribuída aos GAL, as tarefas de gestão administrativa e financeira, que seriam assumidas por uma estrutura técnica agregadora de todos os GAL que a ela aderissem e a hipótese de financiar a Assistência Técnica na parte do financiamento do FSE, foram hipóteses colocadas em cima da mesa que poderão ser mobilizadas em negociações futuras já que em matéria de compromissos para o futuro ficou claro que os GAL não aceitarão as regras que foram apresentadas naquela reunião.

Contratos e respectivas adendas em causa
O debate sobre as Adendas aos contratos será certamente inflamado já que o Programa corre sérios riscos de ficar bloqueado atendendo à incapacidade da Autoridade de Gestão em encontrar soluções fora das regras estabelecidas mas nunca anunciadas aos concorrentes. Desta forma o diálogo iniciado directamente pela Rede DLBC Lisboa, pela Federação Minha Terra, pela ANIMAR e pela Rede EAPN com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Nelson de Souza pode ter alguma influência na resolução desta situação que não poderá prolongar-se por muito mais tempo sob pena das associações locais desmobilizarem e deixarem de acreditar na bondade do próprio programa DLBC.

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