quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Declaração Conjunta dos GAL da Região de Lisboa - Concurso DLBC

Exmos. Senhores membros da Comissão de Avaliação Comissão de Avaliação do Programa DLBC, gestores dos:
Programa do Desenvolvimento Rural 2020
Programa Operacional MAR 2020
Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Norte
Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Centro
Comissão Directiva do Programa Operacional Regional de Lisboa
Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Alentejo
Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Algarve

As Parcerias qualificadas na 1.ª Fase do Concurso DLBC, com candidatura à 2ª fase -Seleção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) e reconhecimento dos Grupos de Ação Local (GAL)” - (doravante designados por GAL), consideram as linhas estratégicas do instrumento DLBC promissoras e com elevado potencial de contributo para o desenvolvimento sustentável nos territórios onde operam.

Neste seguimento, os GAL subscritores deste ofício vêm pelo presente partilhar com V. Exa as seguintes preocupações:




1.     Dotações financeiras associadas ao DLBC

As EDL assumem nos territórios urbanos desfavorecidos um elevado potencial de participação - envolvimento e desenvolvimento - das populações, associações e outros agentes das comunidades locais, através da promoção da sua capacidade de articulação e concertação de acções para a resolução de problemas relacionados com a exclusão social, o combate à pobreza e o abandono escolar, com grande enfoque em medidas de inovação e empreendedorismo social.

A aplicação do instrumento DLBC necessita de recursos ajustados às EDL de cada um dos territórios, para que a sua implementação seja coerente, integrada e ajustada com a realidade e especificidade do local.

Os GAL verificam, no entanto, que os recursos financeiros colocados a concurso nesta segunda fase, apesar dos esforços realizados pela CCDRLVT ao passar de 14 para 18 M€ a verba total, permanecem aquém das necessidades das populações e, consequentemente, da implementação de uma verdadeira estratégia de intervenção territorial integrada, sustentável e geradora de impactos no âmbito da diminuição do desemprego e da redução da pobreza, ou do abandono/insucesso escolar ou formativo.
Considerando o mérito reconhecido a todas as EDL do DLBC da Área Metropolitana de Lisboa apresentadas na 2ª fase do Concurso, os GAL consideram que deve ser efetuado de imediato e sem hesitações, um reforço da dotação global para 24 M€, verba contratualizada com a Comissão Europeia no Acordo de Parceria - Portugal 2020 para o DLBC.
A mobilização da verba total disponível deverá reforçar a dotação a contratualizar com todos os GAL reconhecidos, com o objetivo de garantir o mérito na implementação das EDL apresentadas na 2ª fase e alcançar os resultados previstos.

2.     Modelo de Governação

O DLBC é um instrumento de intervenção territorial que pretende delegar em parcerias locais – GAL, a construção e execução de estratégias, visando a corresponsabilização e a autonomia das comunidades.

O Regulamento (EU) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Dezembro de 2013, no nº 3 do artigo 34º define:
“ 3. As funções dos grupos de ação local incluem:
a) Reforçar a capacidade dos agentes locais para desenvolver e executar operações, incluindo fomentar as suas capacidades de gestão de projetos;
b) Definir um procedimento de seleção não discriminatório e transparente e critérios objetivos para a seleção das operações, que evitem conflitos de interesses, garantam que pelo menos 50 % dos votos nas decisões de seleção correspondem a parceiros que não sejam autoridades públicas e permitam uma seleção por procedimento escrito;
c) Respeitar a coerência com a estratégia de desenvolvimento local de base comunitária ao selecionar as operações, estabelecendo prioridades de acordo com o seu contributo para os objetivos e metas das estratégias;
d) Preparar e publicar convites à apresentação de propostas ou um procedimento contínuo de apresentação de projetos, incluindo a definição de critérios de seleção;
e) Receber e avaliar os pedidos de apoio;
f) Selecionar as operações e fixar o montante do apoio e, se for caso disso, apresentar as propostas ao organismo responsável pela verificação final da elegibilidade antes da aprovação;
g) Monitorizar a execução da estratégia de desenvolvimento local de base comunitária e as operações apoiadas, e realizar ações específicas de avaliação ligadas a essa estratégia.”

Face ao exposto, queremos ainda reafirmar o sentido de cooperação com a CCDRLVT e revelar a nossa disponibilidade para uma participação ativa no desenho e regulamentação do modelo de governação que estará na base da operacionalização de toda a atividade futura.

Consideramos por isso, fundamental que a definição deste modelo seja pensada e articulada entre os GAL e a CCDR-LVT, sugerindo para o efeito uma reunião de partilha e de trabalho conjunta.

3.     Outras Questões
Aproveitamos para reiterar os pedidos de esclarecimentos realizados por vários GAL, sobre duas matérias essenciais relacionadas com a gestão de recursos, matérias que muito preocupam as entidades envolvidas nos diversos GAL por se relacionarem diretamente com a sustentabilidade da estratégia:

a)     Quando será regularizado o pagamento dos custos de preparação da candidatura, indicado no início deste processo? Qual o montante disponível e qual o meio a ser utilizado para a apresentação do pedido de reembolso?
b)    Que funções estão previstas para os GAL reconhecidos, nomeadamente os Urbanos, no sistema de gestão e monitorização do instrumento DLBC a nível regional e local? Que dotações estão previstas para o financiamento destas estruturas e das atividades em causa?

Agradecemos a V. atenção e aguardamos com urgência a apreciação de V. Exas., estando disponíveis para uma reunião presencial.

As Parcerias,

·         +Benfica
·         Adrepes Costeiro
·         Adrepes Rural
·         Adrepes Urbano
·         Almada Envol20
·         Cascais Desenvolve
·         Construir Futuros
·         GAL Sintra Urban
·         Rede + Campolide
·         Rede DLBC Lisboa
·         Oeiras (Des)Envolve
·         Operação Encosta do Sol

Sem comentários:

Publicar um comentário