Os GAL - Grupos de Acção Local do DLBC - Desenvolvimento Local de Base
Comunitária da vertente URBANA vão reunir em Lisboa para concertar
posições.
A Rede DLBC Lisboa convidou os seus pares para dia 29 de Fevereiro nos seguintes termos:
Na sequência da reunião com o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, no sentido de procurar soluções para os problemas com que os GAL se confrontam na execução dos seus projectos DLBC e tendo em conta as reuniões que mantivemos anteriormente no sentido de articular formas de cooperação entre todos os GAL urbanos, vimos por este meio convidar-vos para uma reunião com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1) Concertação relativamente ao estabelecimento das delegações de competências e das verbas a atribuir para Assistência Técnica dos projectos que vierem a ser desenvolvidos nos nossos territórios de intervenção.
2) Criação de uma estrutura de ligação entre os GAL Urbanos;
A reunião terá lugar às 10:00 do próximo dia 29 de Fevereiro de 2016, na Sala de Exposições da Biblioteca Camões, no Largo do Calhariz, 17. em Lisboa.
Desenvolvimento Local para a cidade de Lisboa. Pretendemos em conjunto com as organizações públicas e privadas, e com a comunidade, construir uma estratégia de desenvolvimento local que corresponda às expectativas, vulnerabilidades e desafios da nossa cidade.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
domingo, 14 de fevereiro de 2016
GRUPOS DE ACÇÃO LOCAL DE LISBOA E VALE DO TEJO REÚNEM NA CCDR
Convocados para debater as funções que irão desempenhar no
âmbito do Programa DLBC e mais precisamente para tomar conhecimento da
proposta sobre a “delegação de competências”, os Grupos de Acção Local
reunidos na passada quarta – feira dia 10 de Fevereiro nas instalações
da CCDRLVT em Lisboa foram apanhados de surpresa pelo anúncio do
reduzido co-financiamento da futura Assistência Técnica que poderá ser
apenas de 40%.
Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos
João Teixeira, Presidente da CCDRLVT, informou os presentes que a solução prevê a atribuição do estatuto de Organismo Intermédio (OI) aos Grupos de Acção Local. Desta função intermédia resultará alguma autonomia de actuação mas também uma elevada carga de responsabilidades e de actividades de prestação de contas no sistema de gestão dos fundos públicos.
Atendendo à disparidade existente entre os GAL na dotação financeira resultante do concurso, foi adiantada uma medida de remuneração fixa até ao limite de 30.000€ anuais para os GAL com valores mais reduzidos poderem desempenhar as funções de OI. Se fosse aplicada uma percentagem até 5% do valor global do investimento resultaria uma verba claramente insuficiente para assegurar o funcionamento mínimo de uma equipa-base de acompanhamentos aos projectos.
Viabilizar a Assistência Técnica
Esta medida entendida como positiva para viabilizar condições mínimas para a Assistência Técnica dos GAL urbanos no seu conjunto veio no entanto associada a uma informação que incendiou a reunião: a comparticipação do Programa DLBC nas verbas da Assistência Técnica seria apenas de 40%, sendo aplicada a norma do FEDER replicada pelo PO Lisboa 2020 que limita estes apoios a 50%. Os 10% de diferença seriam para remunerar os serviços da Autoridade de Gestão nas suas funções no âmbito do circuito administrativo e financeiro.
A esmagadora maioria dos representantes dos GAL presentes declarou uma oposição firme a esta intenção que inviabiliza toda a actividade de acompanhamento aos projectos e suprime a Assitência Técnica. As verbas em causa poderiam atingir valores na ordem dos 250.000 para os 6 anos de vigênca do programa, verbas que teriam que ser encontradas em auto-financiamento.
Quem co-financia os 60%?
O pressuposto enunciado da previsível existência de coligações nos territórios entre as associações e as autarquias locais e fundações, que seriam os potenciais co-financiares dos restantes 60% , demonstrou bem que os responsáveis pelo concurso e gestão do Programa DLBC não captaram a mensagem dos GAL que reafirmam a autonomia e os processos de empoderamento que o programa prevê.
A possibilidade de retirar da função OI, a ser atribuída aos GAL, as tarefas de gestão administrativa e financeira, que seriam assumidas por uma estrutura técnica agregadora de todos os GAL que a ela aderissem e a hipótese de financiar a Assistência Técnica na parte do financiamento do FSE, foram hipóteses colocadas em cima da mesa que poderão ser mobilizadas em negociações futuras já que em matéria de compromissos para o futuro ficou claro que os GAL não aceitarão as regras que foram apresentadas naquela reunião.
Contratos e respectivas adendas em causa
O debate sobre as Adendas aos contratos será certamente inflamado já que o Programa corre sérios riscos de ficar bloqueado atendendo à incapacidade da Autoridade de Gestão em encontrar soluções fora das regras estabelecidas mas nunca anunciadas aos concorrentes. Desta forma o diálogo iniciado directamente pela Rede DLBC Lisboa, pela Federação Minha Terra, pela ANIMAR e pela Rede EAPN com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Nelson de Souza pode ter alguma influência na resolução desta situação que não poderá prolongar-se por muito mais tempo sob pena das associações locais desmobilizarem e deixarem de acreditar na bondade do próprio programa DLBC.
Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos
João Teixeira, Presidente da CCDRLVT, informou os presentes que a solução prevê a atribuição do estatuto de Organismo Intermédio (OI) aos Grupos de Acção Local. Desta função intermédia resultará alguma autonomia de actuação mas também uma elevada carga de responsabilidades e de actividades de prestação de contas no sistema de gestão dos fundos públicos.
Atendendo à disparidade existente entre os GAL na dotação financeira resultante do concurso, foi adiantada uma medida de remuneração fixa até ao limite de 30.000€ anuais para os GAL com valores mais reduzidos poderem desempenhar as funções de OI. Se fosse aplicada uma percentagem até 5% do valor global do investimento resultaria uma verba claramente insuficiente para assegurar o funcionamento mínimo de uma equipa-base de acompanhamentos aos projectos.
Viabilizar a Assistência Técnica
Esta medida entendida como positiva para viabilizar condições mínimas para a Assistência Técnica dos GAL urbanos no seu conjunto veio no entanto associada a uma informação que incendiou a reunião: a comparticipação do Programa DLBC nas verbas da Assistência Técnica seria apenas de 40%, sendo aplicada a norma do FEDER replicada pelo PO Lisboa 2020 que limita estes apoios a 50%. Os 10% de diferença seriam para remunerar os serviços da Autoridade de Gestão nas suas funções no âmbito do circuito administrativo e financeiro.
A esmagadora maioria dos representantes dos GAL presentes declarou uma oposição firme a esta intenção que inviabiliza toda a actividade de acompanhamento aos projectos e suprime a Assitência Técnica. As verbas em causa poderiam atingir valores na ordem dos 250.000 para os 6 anos de vigênca do programa, verbas que teriam que ser encontradas em auto-financiamento.
Quem co-financia os 60%?
O pressuposto enunciado da previsível existência de coligações nos territórios entre as associações e as autarquias locais e fundações, que seriam os potenciais co-financiares dos restantes 60% , demonstrou bem que os responsáveis pelo concurso e gestão do Programa DLBC não captaram a mensagem dos GAL que reafirmam a autonomia e os processos de empoderamento que o programa prevê.
A possibilidade de retirar da função OI, a ser atribuída aos GAL, as tarefas de gestão administrativa e financeira, que seriam assumidas por uma estrutura técnica agregadora de todos os GAL que a ela aderissem e a hipótese de financiar a Assistência Técnica na parte do financiamento do FSE, foram hipóteses colocadas em cima da mesa que poderão ser mobilizadas em negociações futuras já que em matéria de compromissos para o futuro ficou claro que os GAL não aceitarão as regras que foram apresentadas naquela reunião.
Contratos e respectivas adendas em causa
O debate sobre as Adendas aos contratos será certamente inflamado já que o Programa corre sérios riscos de ficar bloqueado atendendo à incapacidade da Autoridade de Gestão em encontrar soluções fora das regras estabelecidas mas nunca anunciadas aos concorrentes. Desta forma o diálogo iniciado directamente pela Rede DLBC Lisboa, pela Federação Minha Terra, pela ANIMAR e pela Rede EAPN com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Nelson de Souza pode ter alguma influência na resolução desta situação que não poderá prolongar-se por muito mais tempo sob pena das associações locais desmobilizarem e deixarem de acreditar na bondade do próprio programa DLBC.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Redes com actuação no DLBC em diálogo com o governo
REUNIÃO HOJE COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO NELSON DE SOUZA serviu para tratar de algumas questões críticas e do futuro desenvolivmento da linha de financiamento DLBC.
Presentes a Rede DLBC Lx, a Federação Minha Terra, a ANIMAR e a Rede EAPN que adiantaram várias preocupações face à situação actual do DLBC a nível nacional e particularmente sobre as condições muito pouco claras e até desajustadas que foram criadas para o arranque das actividades nos territórios. Da reunião saiu uma nota de esperança no que concerne ao trabalho que sera realizado conjuntamente para os ciclos posteriores desta linha de financiamento.
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