terça-feira, 28 de julho de 2015

A estratégia da Rede DLBC Lisboa aposta em operações de recorte emancipatório


A candidatura, cujo enfoque territorial aponta para o conjunto de Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), tem como principal objetivo contribuir para a redução da fratura socio-urbanística identificada na cidade de Lisboa. Assim, tendo presentes os domínios de atuação estabelecidos no âmbito do «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», enquadrado na implementação do «Portugal 2020» e que aponta para «a promoção da inclusão social, através do combate a problemas de pobreza, de exclusão social e de abandono escolar», assume-se que este objectivo essencial é alcançado através de três vertentes: a) aumento dos níveis de emprego e dinamização dos tecidos económicos locais; b) elevação dos níveis de qualificação escolar; e c) erradicação da pobreza. Dimensões que, face ao diagnóstico efetuado, se revelam centrais em qualquer estratégia a desenvolver nestes territórios e que tenha em vista o reforço das economias locais e da coesão social, assim fortalecendo a sua integração na cidade de Lisboa.
(ver toda a candidatura à fase 2 em CANDIDATURAS 1e2)

Dinâmicas de integração

A estratégia a adotar assume um conjunto de princípios e pressupostos metodológicos, entre os quais
relevam as dinâmicas de integração. De facto, ao incorporar um espectro diverso e numeroso de entidades, que inclui organizações da Administração Pública, do setor privado e do Terceiro Sector, a Rede DLBC está em condições de desenvolver projetos assentes em ações integradas, que potenciam complementaridades de natureza institucional, para além do cruzamento e articulação, sempre que possível, dos domínios setoriais em presença.
Por outro lado, a estratégia assenta numa articulação virtuosa entre as intervenções comunitárias específicas e a sua inserção numa visão de conjunto, à escala da cidade. O que potencia os mecanismos de enquadramento técnico, metodológico e de recursos capazes de ampliar e reforçar as potencialidades dessas intervenções locais de base comunitária. Aliás, sublinhe-se igualmente neste sentido o potencial que decorre da articulação e enquadramento das estratégias de desenvolvimento local com as políticas públicas municipais, nos seus diferentes domínios.
Inserção pelo trabalho 
Em termos de intervenção social, pretende-se que a estratégia da Rede DLBC Lisboa aposte em operações de recorte emancipatório, que promovam uma efectiva ruptura com a reprodução geracional dos ciclos depobreza e exclusão. É por essa razão, aliás, que se valoriza de forma particular - no âmbito da programação das ações a desenvolver - a inserção pelo trabalho, considerada como a forma mais decisiva e sustentável de inclusão social e que não deve dispensar, na sua abordagem, a articulação com os processos de educação e formação e de capacitação de segmentos mais vulneráveis da população.
É igualmente neste âmbito, sublinhe-se, que a dinamização dos tecidos económicos locais se revela
essencial para a candidatura, dados os seus efeitos e implicações no aumento do emprego, na elevação de competências e na melhoria dos níveis de inclusão social. Mesmo tratando-se de territórios que apresentam situações profundas e persistentes de vulnerabilidade social, importa intervir sem ser essencialmente numa ótica de remediação e de compensação, agindo ao invés nos factores estruturais de pobreza, nos quais a economia local desempenha um papel da maior relevância.

Criação de emprego
De facto, face ao período de crise que atravessamos, dificilmente se pode falar de emprego no caso de
pessoas com baixos níveis de qualificação e com idades críticas se o associarmos a trabalho por conta de outrem. Neste plano, nestes contextos, deveremos falar mais em atividades profissionais e não só em emprego convencional. A meta a atingir na EDL de criação de emprego tem aqui que ser vinculada a uma estratégia de progressão e de transição entre um mundo de multiatividades e de modalidades flexíveis de ocupação profissional com uma contratualização e formalização de ocupação de um posto de trabalho em resultado do desenvolvimento de experiência e de competências profissionais.
Para esta abordagem torna-se assim crucial a dinamização da economia local a partir dos fatores exógenos e da combinação dos elementos identitários locais com a inovação social. De forma particular na economia local, que tem sofrido da redução do investimento público mas também privado, deverá ser trilhado um caminho de captação de capital (financiamento convencional, micro crédito e também financiamento solidário e alternativo) e de competências (green skills) que cimentem modalidades de economia verde e circular, que impulsionem a transição energética e que favoreçam abordagens mais sustentáveis no desenvolvimento destes territórios. É na medida que a economia local cria dinâmica de envolvimento das comunidades locais em torno de legítimas expetativas de aumento do rendimento pessoal e familiar, que as competências. coletivas e locais melhoram e que a exclusão é estruturalmente posta em causa e reduzida. 

Elevar os níveis de qualificação
Assim, no âmbito do aumento dos níveis de emprego, sublinhem-se entre outras as estratégias orientadas para a elevação dos níveis de qualificação profissional; para o reforço das competências pessoais e sociais; para a dinamização dos tecidos económicos locais; para a agilização de mecanismos que propiciem o encontro entre necessidades das entidades empregadoras e a procura de trabalho; ou para o fomento de condições favoráveis à criação de negócios e ao empreendedorismo. Linhas de orientação dos projectos a desenvolver que se relacionam igualmente com o objectivo de erradicação da pobreza, no âmbito do qual as ações deverão necessariamente ser orientadas para o desenvolvimento de processos de capacitação e emancipação de indivíduos, famílias, grupos e das próprias comunidades locais. A elevação dos níveis de qualificação escolar deve apontar igualmente para a definição de estratégias locais e em parceria que conduzam à diminuição do abandono escolar precoce e ao aumento das taxas de escolarização e do sucesso educativo.
As estratégias de desenvolvimento a prosseguir em cada território, consolidando parcerias e identificando metodologias, abordagens e recursos, deverão posteriormente ser objeto de partilha e análise no quadro da própria Rede DLBC, tendo em vista uma reflexão que identifique e partilhe boas práticas, conceba mecanismos de transversalidade e maximização de potencialidades, a par da articulação com a definição de políticas à escala municipal, e que proceda a uma apreciação de conjunto, tendente a reforçar a estratégia comum de resolução dos problemas diagnosticados e permitindo acrescidamente identificar e atuar sobre os fatores estruturais que estão na base da génese e segregação de territórios de exclusão social e urbanística. Nas diferentes áreas de atuação (educação, emprego e pobreza e exclusão social), estabelecem-se metas e objetivos mensuráveis, relativos às diferentes intervenções e que, no seu conjunto, permitirão concretizar e estabelecer os compromissos de cumprimento da meta central do projecto, relativa ao seu contributo para a redução dos desníveis de desenvolvimento social, económico e urbanístico, face aos valores médios observados na cidade de Lisboa, registados nestes territórios.

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