quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Intimação judicial dirigida às autoridades de gestão

A Comissão de Acompanhamento do processo de candidatura realizada no âmbito do concurso público DLBC reuniu ontem dia 29 de Setembro 2015 no Fórum Lisboa, tendo acolhido favoravelmente e por unanimidade as démarches em curso no sentido de fazer valer os princípios da transparência e do respeito dos direitos dos concorrentes nos termos da lei.
A Rede DLBC Lisboa divulgou a intimação judicial nos seguintes termos:

"A Rede DLBC Lisboa, no seguimento de deliberação por unanimidade da sua assembleia geral, interpôs a 29 de Setembro no tribunal administrativo de Lisboa, intimação judicial dirigida as autoridades de gestão do concurso de financiamento DLBC Europa 2020.
Face as irregularidades grosseiras verificadas nos procedimentos daquele concurso, espera-se deste tribunal a imposição urgente da repetição e correcção das fases de decisão, audição e negociação previstas com as candidaturas bem como a não sobreposição dos prazos para audição e eventual ajuste aos orçamentos submetidos.

Com esta intimação judicial caberá necessariamente ao próximo governo a decisão final sobre este concurso".
Acresce que na Comissão de Acompanhamento os diversos membros da Rede presentes optaram por uma posição firme e categórica caso o prazo de 30 de Setembro para sumbissão da chamada "rectificação ou adaptação de candidatura" se mantenha no site nas entidades supervisoras do concurso.
Uma nota importante de expressão de vontade colectiva dos participantes na sessão foi a clara relativização dos recursos financeiros com origem no concurso DLBC para a actividade futura das dezenas de instituições que pretendem cooperar e trabalhar em rede em favor do desenvolvimento local. A Rede DLBC Lisboa quer ir mais longe no Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

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