CONVIDA-SE
OS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA UMA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA A REALIZAR NA
PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO, PELAS 15 HORAS NO FÓRUM LISBOA (AV. ROMA,
14 P – LISBOA)
Associações e autarquias locais da região de Lisboa rejeitam a gestão e
o projecto de decisão da CCDR-LVT sobre o Concurso de Financiamento
do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)
Pelo
critério agora apresentado pela CCDR-LVT, pretende-se financiar de igual modo
projectos dirigidos a territórios com níveis de carência muito diferenciados,
distribuindo indiscriminadamente 18 dos 24 milhões de euros pela população da
totalidade dos territórios candidatados, ou seja, cerca de 17€ por habitante,
independentemente da sua carência e para a duração de todo o quadro
comunitário.
Daqui
resultaria, por exemplo, financiar com o mesmo montante um projecto
para uma comunidade de 5.000 pessoas com um rendimento médio de 2.000€ e sem
desempregados e um projecto para uma comunidade de 5.000 pessoas com um
rendimento médio inferior a 400€ e com 30% de desemprego.
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1) As entidades que
apresentaram candidaturas para implementar estratégias DLBC com financiamento
comunitário denunciam a intenção do governo e da CCDR-LVT em decidir sobre os
fundos a atribuir a cada candidatura DLBC, em pleno calendário eleitoral, e de
impor valores que não resultam nem da análise das propostas submetidas nem
das carências dos respectivos territórios em sede de concurso público.
2) Entidades promotoras de projectos DLBC para
vários concelhos da região de Lisboa e Vale do Tejo entendem que a pretensão da
CCDR-LVT em afectar verbas, sem ter em conta que o programa tem como
destinatários os territórios e as populações mais desfavorecidas da região,
revela uma posição de abandono da estratégia DLBC europeia que tem como
prioridade o combate ao desemprego, ao abandono e insucesso escolar, às baixas
qualificações e à exclusão social. Para a CCDR-LVT pouco importa a futura
utilização das verbas em causa (24M €). O que parece interessar é distribuir o
“mal pelas aldeias”, desprezando as necessidades e carências urgentes das
populações mais carenciadas!
3) Importa corrigir este
critério de rateio (pré)anunciado, fazer marcha atrás, e colher junto das
organizações e da sociedade civil contributos que poderão transformar o
processo de concurso em algo mais transparente e mais adequado aos interesses
das comunidades desfavorecidas, no âmbito da devida "negociação"
prevista nas regras do concurso.
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