Conferência de Imprensa da Rede DLBC Lisboa

Com o objectivo de divulgar a tomada de posição que foi enderençada à Comissão   Nacional de Avaliação do Programa DLBC a Rede DLBC Lisboa promoveu uma Conferência de Imprensa, hoje no Fórum Lisboa a partir das 15h00. Contando com a presença de orgãos de comunicação social, de representantes de outros GAL da Região de Lisboa e Vale do Tejo  e de mais de uma trintena de associados da própria Rede o evento serviu ainda para clarificar alguns aspectos de pormenor sobre os diversos temas críticos da posição pública apresentada. Recordamos o comunicado de imprensa que foi divulgado ontem sobre o concurso DLBC na Regiaão de Lisboa e vale do Tejo.

Associações e autarquias locais da região de Lisboa rejeitam a gestão e o projecto de decisão da CCDR-LVT sobre o Concurso de Financiamento do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)

Pelo critério agora apresentado pela CCDR-LVT, pretende-se financiar de igual modo projectos dirigidos a territórios com níveis de carência muito diferenciados, distribuindo indiscriminadamente 18 dos 24 milhões de euros pela população da totalidade dos territórios candidatados, ou seja, cerca de 17€ por habitante, independentemente da sua carência e para a duração de todo o quadro comunitário. Daqui resultaria, por exemplo, financiar com o mesmo montante um projecto para uma comunidade de 5.000 pessoas com um rendimento médio de 2.000€ e sem desempregados e um projecto para uma comunidade de 5.000 pessoas com um rendimento médio inferior a 400€ e com 30% de desemprego.

1)   As entidades que apresentaram candidaturas para implementar estratégias DLBC com financiamento comunitário denunciam a intenção do governo e da CCDR-LVT em decidir sobre os fundos a atribuir a cada candidatura DLBC, em pleno calendário eleitoral, e de impor valores que não resultam nem da análise das propostas submetidas nem das carências dos respectivos territórios em sede de concurso público.

2)  Entidades promotoras de projectos DLBC para vários concelhos da região de Lisboa e Vale do Tejo entendem que a pretensão da CCDR-LVT em afectar verbas, sem ter em conta que o programa tem como destinatários os territórios e as populações mais desfavorecidas da região, revela uma posição de abandono da estratégia DLBC europeia que tem como prioridade o combate ao desemprego, ao abandono e insucesso escolar, às baixas qualificações e à exclusão social. Para a CCDR-LVT pouco importa a futura utilização das verbas em causa (24M €). O que parece interessar é distribuir o “mal pelas aldeias”, desprezando as necessidades e carências urgentes das populações mais carenciadas!

3)  Importa corrigir este critério de rateio (pré)anunciado, fazer marcha atrás, e colher junto das organizações e da sociedade civil contributos que poderão transformar o processo de concurso em algo mais transparente e mais adequado aos interesses das comunidades desfavorecidas, no âmbito da devida "negociação" prevista nas regras do concurso.